Ministério Público cobra medidas para garantir continuidade do ensino e minimizar impactos causados pela suspensão temporária ...

A interrupção da prescrição ocorre uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento — se por motivos extrajudiciais ou judiciais. A conclusão é da 3ª Turma do ...

Uma interrupção de energia elétrica, após linha de pipa com material cortante se enroscar em rede de alta tensão, causo um "apagão" e afetou aproximadamente 60 mil clientes em diferentes bairros de ...

A prescrição, instituto de Direito Material, tem forte presença no processo, como observado por Alexandre Câmara [1]. O anteprojeto de reforma do Código Civil, na redação proposta pela relatoria-geral ...